O agronegócio é um mercado em constante expansão e uma gestão jurídica eficiente é parte fundamental do crescimento de uma empresa nesse segmento.
Os serviços jurídicos são essenciais para as operações de empreendimentos nos mais diversos ramos, tendo em vista a importância de manter uma atuação alinhada às legislações vigentes.
Nesse sentido, existem atividades específicas que devem ser executadas nesse setor, para garantir uma boa operação por parte de empresas e instituições.
Para saber mais sobre como funciona a gestão jurídica do agronegócio, continue a leitura!
No que consiste a gestão jurídica do agronegócio?
As operações de qualquer empresa são divididas em etapas que se complementam e dão origem a um todo funcional e capaz de gerar bons resultados.
Isso se aplica também ao agronegócio e, nesse contexto, a gestão jurídica diz respeito à administração de todas as atividades envolvidas na cadeia produtiva da pecuária e da agricultura.
Nesse sentido, o profissional responsável por esse trabalho deve estar ciente dos processos produtivos envolvidos no segmento, desde a produção até a distribuição e demais etapas conduzidas por empresas da área.
Assim, o papel desse tipo de gestão é alinhar os procedimentos próprios do agronegócio aos conhecimentos jurídicos necessários para garantir uma atuação forte e promissora por parte de um empreendimento.
Isso pode ser aplicado de diversas maneiras, já que todos os setores e processos de uma empresa devem estar em conformidade com a legislação vigente.
Quais os aspectos do agronegócio gerenciados pelo departamento jurídico?
Diversos aspectos da atuação de uma empresa devem ser acompanhados por uma gestão jurídica para que não ocorram complicações no futuro da organização.
No agronegócio, o cenário é o mesmo e há uma série de atividades e processos nos quais um profissional do direito se faz necessário. Confira alguns deles:
Atos societários
O primeiro passo para qualquer empreendimento é a abertura da empresa e o registro de seus atos societários.
Definir o tipo de pessoa jurídica mais vantajoso e apropriado para cada caso é uma etapa fundamental para o futuro do negócio e uma gestão jurídica pode auxiliar nesse processo, tornando-o mais produtivo e satisfatório.
Nessa etapa, será determinado o funcionamento da empresa, a partir de elementos como a definição de seus sócios e de seu capital social, o que pode exigir procedimentos como a elaboração de contratos ou de um acordo entre quotistas, por exemplo.
Procurações privadas e públicas
Uma boa gestão jurídica do agronegócio também pode facilitar diversos procedimentos a partir de instrumentos específicos, como as procurações públicas e privadas.
Nesse sentido, o profissional será responsável por monitorar esses documentos a partir do acompanhamento de seus prazos, assinaturas a serem recolhidas, poderes envolvidos e pessoas nas posições de outorgantes e outorgados.
Processos judiciais
Eventualmente, os processos produtivos de qualquer empresa podem ser afetados por processos judiciais.
Nesse setor, podem ocorrer ações tributárias, trabalhistas por parte de colaboradores do próprio empreendimento, conflitos com produtores rurais e até processos de revisão contratual.
Assim, o profissional responsável pela gestão jurídica deve estar preparado para lidar com processos judiciais de diferentes naturezas, além de atuar de maneira preventiva, evitando que ocorram novamente no futuro.
Gestão de contratos
A cadeia produtiva do agronegócio depende de diferentes tipos de contrato, motivo pelo qual o departamento jurídico deve manter-se atento à gestão desses documentos.
Contratos trabalhistas, agroindustriais, associativos, mercantis e de propriedade fazem parte do dia a dia de uma empresa desse ramo, o que exige atenção ao ciclo de vida de cada relação contratual, além de uma elaboração cuidadosa de cada um desses documentos.
Assim, a gestão jurídica desempenha um papel fundamental para que todas as partes envolvidas nesses acordos tenham seus direitos preservados, atuando desde a negociação até a elaboração e redação das cláusulas, bem como o recolhimento de assinaturas.
Propriedades rurais
As atividades que constituem a cadeia produtiva desse segmento dependem também de um local apropriado para que sejam desenvolvidas, o que confere grande importância ao gerenciamento das propriedades rurais utilizadas por uma empresa.
Nesse sentido, a gestão jurídica também deve atuar no gerenciamento de aspectos cadastrais dos imóveis, como documentações, situação fiscal, certidões, alvarás e licenças necessárias.
Alvarás de funcionamento e licenças ambientais
Os imóveis utilizados por empresas desse segmento têm finalidades variadas, como a criação de animais, realização de plantações, construção de estufas e também a definição de uma sede para os escritórios, por exemplo.
Para que essas atividades sejam cumpridas, principalmente aquelas ligadas à agricultura e à pecuária, são exigidas diversas documentações, que incluem alvarás de funcionamento e licenças ambientais.
Nesse sentido, a gestão jurídica deve conhecer os documentos e normas exigidos pela lei, para que a atuação do empreendimento esteja em conformidade com a legislação.
Financeiro
Por fim, a gestão jurídica também desempenha um papel importante no que se refere ao setor financeiro da empresa.
Um exemplo de atuação conjunta entre esses departamentos diz respeito ao pagamento de impostos, que deve ser acompanhado pelo departamento jurídico para que o empreendimento esteja em dia com essa despesa, mas que não pague mais tributos que o necessário.
A partir de uma atuação preventiva, é possível evitar a necessidade de processos como a defesa tributária, além de garantir uma economia maior para a empresa.
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