O contrato de parceria é um documento que estabelece os direitos e deveres existentes em um acordo entre duas ou mais pessoas (físicas e/ou jurídicas) visando o alcance de objetivos comuns.
Essas parcerias podem ser firmadas por países que desejam desenvolver ações conjuntas para alcançar resultados que atendam às necessidades de duas ou mais nações. Também podem ser observadas entre empresas que buscam crescimento e novas oportunidades de mercado.
Um exemplo interessante disso são os acordos entre companhias aéreas. Ao estabelecerem parcerias estratégicas, elas conseguem expandir suas rotas e oferecer voos que não estavam originalmente em seus planos.
Quando duas ou mais dessas empresas se unem, milhares de clientes passam a ser atendidos por essas companhias sem que tenham que se preocupar com passagens e bagagens em voos onde precisarão trocar de aeronaves para a realização de conexões.
Também existem parcerias entre empresas de setores diferentes, nas quais o cliente que adquire um determinado produto ganha descontos ou vantagens na contratação de um serviço, ou vice-versa.
O fato é que existem grandes vantagens para as empresas e para o mercado na construção dessas alianças, no entanto, é fundamental que esse processo seja estabelecido através de um contrato de parceria, uma ação importante que possui efeito legal e estabelece as condições dessa relação.
Neste post, apresentaremos detalhes a esse respeito. Continue a leitura e saiba mais sobre esse importante assunto!
O contrato de parceria
O contrato de parceria é um acordo jurídico que estabelece regras entre duas ou mais empresas, visando o atingimento de determinados objetivos, sendo previsto e regido pelo Código Civil Brasileiro e por legislações específicas, tais como a Lei da Liberdade Econômica.
Esse documento tem a sua origem a partir de um acordo entre as partes, quando ficam estabelecidas as regras, direitos e obrigações de cada empresa diante das mais diversas situações previstas nessa relação.
Para se ter ideia da importância desse contrato, um estudo, realizado pela empresa de consultoria canadense Miller Bernstein, estabeleceu que 70% das parcerias empresariais acabam fracassando devido a desentendimentos sobre questões voltadas a:
- Finanças;
- Responsabilidades;
- Direção estratégica dos negócios.
É imprescindível que o contrato de parceria aborde esses temas, definindo regras que atendam às necessidades das partes envolvidas e explicitando os pontos cruciais para o êxito da operação.
Principais elementos deste contrato
Um bom contrato de parceria precisa abordar cláusulas essenciais que precisam ser amplamente debatidas para que se possa chegar às conclusões que atendam aos interesses dos envolvidos.
Para isso, esse documento precisa apresentar:
- Objetivos da parceria;
- Divisão das responsabilidades;
- Alocação de recursos;
- Divisão de lucros ou prejuízos;
- Obrigações legais de cada parte;
- Prazo;
- Condições de rescisão.
Conforme abordado anteriormente, a ausência de definições claras e, principalmente, a falta de um acordo jurídico bem elaborado sobre esses pontos são os fatores que mais contribuem para o término de parcerias. Desentendimentos decorrentes dessa falta de clareza podem comprometer os resultados esperados.
Tipos de contrato de parceria existentes
O contrato de parceria é utilizado para os mais diversos fins, estabelecendo uma formalização dos acordos firmados entre os envolvidos.
A parceria empresarial, por exemplo, é aquela que visa oferecer ao mercado um diferencial de atendimento a partir da união de esforços de dois ou mais empreendimentos, como os acordos estabelecidos pelas companhias aéreas.
As alianças comerciais ocorrem quando duas empresas do mesmo segmento, porém, não concorrentes oferecem vantagens a seus clientes.
Um exemplo é um acordo entre uma academia e uma loja de suplementos, visando oferecer descontos e vantagens para clientes em comum.
No meio rural, o contrato de parceria prevê a cessão de terras para que outra pessoa ou empreendimento possa realizar atividades:
- Agrícolas;
- Pecuárias;
- Agroindustriais;
- Extrativas;
- Mistas, etc.
Por fim, existem também as alianças no setor educacional, ou seja, uma parceria envolvendo escolas e empresas, ficando estabelecidos vínculos para a formação de mão de obra e o aproveitamento de alunos em processos de estágio.
Cuidados jurídicos ao firmar um contrato de parceria
A falta de decisões sobre questões importantes que precisam ser definidas para garantir o sucesso da operação causa desentendimentos e impede que a maioria das parcerias sobreviva.
Igual a todo negócio, as parcerias também apresentam riscos, especialmente quando um contrato é mal redigido, deixando margens para dúvidas e equívocos de interpretação.
Para isso, torna-se fundamental contar com uma assessoria jurídica que possa trabalhar todas as cláusulas estabelecidas, principalmente em situações que envolvem:
- Exclusividades;
- Rescisão;
- Resolução de conflitos.
Agora que você conhece mais sobre esse assunto, vale a pena ler nosso post que apresenta a parceria empresarial: como utilizá-la estrategicamente e colher seus benefícios!
