O compliance nas empresas é um assunto que ganha cada vez mais espaço, pois interessa diretamente a sociedade e possibilita mais justiça nos processos envolvendo os negócios.
O assunto ganhou notoriedade a partir da Lei nº 12.846/2013.
Conhecida como Lei Anticorrupção ou da Probidade Empresarial, essa legislação prevê o combate às práticas ilícitas contra a Administração Pública.
O termo compliance significa “estar em conformidade”, ou seja, a prática de ações que estejam de acordo com as regras estabelecidas.
Isso significa que ele vai além da legislação, promovendo as melhores práticas em todos os setores e atividades da empresa, observando-se a:
- ética,
- integridade,
- honestidade,
- legalidade.
Infelizmente, a corrupção e os atos ilegais, como a sonegação, fraudes e desvio de recursos, ainda são frequentes, fazendo parte dos noticiários e causando grandes prejuízos à sociedade.
Um estudo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) no ano de 2020, demonstrou que o Brasil perde R$ 417 bilhões anualmente em função da sonegação dos impostos.
Apesar desse alto valor, os casos envolvendo esse tipo de crime vem caindo nos últimos anos, quando apresentava um índice de sonegação de 32% em 2002 e uma queda para 15% em 2019.
Neste post, apresentaremos o compliance nas empresas, sua importância e porque deve ser adotado pelo seu empreendimento. Continue lendo e saiba mais sobre esse assunto!
Como funciona o compliance nas empresas?
Com a aplicação de penas severas contra os crimes nos âmbitos administrativo e civil, onde as empresas se tornaram corresponsáveis por atos lesivos praticados por colaboradores, o compliance ganhou força e passou a ser um assunto prioritário em muitas organizações.
A adoção dessa prática elimina possíveis enquadramento nessa legislação e garante a excelência das atividades, conquistando a confiança de:
- clientes,
- fornecedores,
- colaboradores,
- parceiros de negócios,
- investidores.
O sistema de compliance nas empresas deve definir de maneira clara:
As regras com relação aos negócios e contratos, estabelecendo critérios para a verificação da legalidade dos procedimentos.
Elaboração de práticas e estruturas que possam coibir e prevenir ações que possam ser categorizadas como infrações.
Investigações e ações corretivas que mantenham a empresa dentro das normas e legislação estabelecidas.
Qual a importância?
A implementação do compliance nas empresas possibilita que ocorrências que possam prejudicar o empreendimento sejam evitadas e que boas práticas sejam adotadas no cotidiano empresarial, portanto, através da sua adoção é possível:
Fazer a gestão de riscos
A gestão de risco é uma metodologia utilizada para acompanhar e lidar com as oscilações de mercado.
O compliance participa ativamente nessa gestão, pois oferece ações que podem ser implementadas e colaboram para evitar prejuízos e problemas, tais como:
- capacita os colaboradores a conhecerem detalhes desse tema,
- analisa o desempenho de cada setor,
- mapeia e monitora os riscos,
- elabora estratégias para evitá-los,
- prioriza a comunicação e integração entre as áreas,
- elabora um plano de trabalho voltado às boas práticas.
Evitar infrações
Evitar as infrações é o principal objetivo do compliance nas empresas e acaba sendo o seu grande resultado, quando esse conceito é implementado.
Com a definição de regras e avaliações constantes a respeito do seu cumprimento, possíveis problemas podem ser evitados e correções devem ser aplicadas para que multas e penalidades não venham a ser aplicadas contra a empresa.
Determinar códigos de conduta
O código de conduta é o mais importante documento do programa de compliance nas empresas, pois é através dele que os profissionais sabem exatamente o que pode ou não ser oferecido e realizado nos diversos processos do dia a dia.
Ele precisa ser de fácil compreensão e deve contemplar o relacionamento dos colaboradores com todo o público envolvido nos processos diários da empresa, inclusive com seus colegas de trabalho.
Além disso, deve apresentar condutas que venham a fazer parte da política da empresa com relação a:
- imprensa,
- meio ambiente,
- órgãos governamentais.
Fazer o controle de qualidade
Outra prática que faz parte do compliance nas empresas diz respeito ao controle de qualidade dos processos, operações e serviços.
A atividade consiste em garantir bons resultados a partir da integração dos diversos setores e um alinhamento de ideias que previna riscos e possibilite a fluidez dos trabalhos.
Manter a empresa na legalidade
Por fim, chegamos a manutenção da empresa com respeito a legalidade de suas ações, situação que pode ser realizada a partir de auditorias e de um acompanhamento das atividades diárias.
Conhecer a legislação e colocar em prática o que precisa ser feito e aquilo que venha a se constituir em uma ação ilegal é fundamental no dia a dia da operação.
Como se observa, são muitas as atividades que envolvem a implementação do compliance nas empresas, entretanto, diversas vantagens são observadas a partir da sua estruturação.
Além de evitar ações irregulares e penalidades, a empresa passa a contar com atitudes e políticas internas que evitam escândalos e situações que a levem a um descrédito junto ao mercado, um fator que causa prejuízos e uma queda significativa nos resultados operacionais.
Agora que você conhece mais sobre o compliance nas empresas e deseja implementá-lo em seu empreendimento, contate a Zenatto Advogados e conte com profissionais que poderão assessorar e apresentar o melhor formato para que o seu negócio possa usufruir das vantagens dessa ação.
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