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TRIBUTÁRIO
Defesa tributária: como funciona o processo?
A defesa tributária é um direito legal que tem por objetivo proteger o contribuinte de cobranças indevidas de impostos. No Brasil, os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares são previstos na Lei nº 8.137/1990 nos dois primeiros artigos. São considerados crimes as condutas que venham suprimir ou reduzir tributos ou contribuição social e...
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O que preciso saber sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)_
Você já conhece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)? Através da Lei nº 14.148/2021, o Governo Federal estabeleceu ações temporárias e de emergência ao setor de Eventos em todo o país. O objetivo é compensar os efeitos decorrentes das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19, quando o isolamento social atingiu...
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Gestão tributária: como diminuir os impostos?
Uma gestão tributária eficiente contribui efetivamente com a organização dos recursos financeiros e impacta diretamente na lucratividade da empresa. O portal da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) traz dados de um estudo levantado pela plataforma Cupom Válido. Destacamos alguns pontos que consideramos relevantes para o empreendedor. São eles: Entre os 111 países avaliados,...
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