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TRIBUTÁRIO
ITCMD: entenda sobre a progressividade das alíquotas
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20
dez

ITCMD: entenda sobre a progressividade das alíquotas

20 de dezembro de 2023
O ITCMD também é conhecido como o imposto sobre herança, possuindo alíquotas diferenciadas de acordo com a legislação de cada unidade da federação. Em alguns estados, esse imposto recebe outra sigla, como por exemplo, ITCD, ITD, ICD. O fato é que ele é previsto no artigo 155 da Constituição Federal e é devido por toda...
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Repartição de ICMS: quanto fica o repasse para os estados e os municípios?
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18
out

Repartição de ICMS: quanto fica o repasse para os estados e os municípios?

18 de outubro de 2023
A repartição de ICMS é fundamental para que estados e municípios possam arcar com seus compromissos e venham a desenvolver ações e obras que beneficiem a sociedade. A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, foi a primeira a estabelecer a organização administrativa dos entes federativos, ou seja: União; Estados; Distrito Federal; Municípios. Essa organização...
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Defesa tributária: como funciona o processo?
07
dez

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7 de dezembro de 2022
A defesa tributária é um direito legal que tem por objetivo proteger o contribuinte de cobranças indevidas de impostos. No Brasil, os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares são previstos na Lei nº 8.137/1990 nos dois primeiros artigos. São considerados crimes as condutas que venham suprimir ou reduzir tributos ou contribuição social e...
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O que preciso saber sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)_
19
out

O que preciso saber sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)?

19 de outubro de 2022
Você já conhece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)? Através da Lei nº 14.148/2021, o Governo Federal estabeleceu ações temporárias e de emergência ao setor de Eventos em todo o país. O objetivo é compensar os efeitos decorrentes das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19, quando o isolamento social atingiu...
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Gestão tributária: como diminuir os impostos?
20
jul

Gestão tributária: como diminuir os impostos?

20 de julho de 2022
Uma gestão tributária eficiente contribui efetivamente com a organização dos recursos financeiros e impacta diretamente na lucratividade da empresa. O portal da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) traz dados de um estudo levantado pela plataforma Cupom Válido. Destacamos alguns pontos que consideramos relevantes para o empreendedor. São eles: Entre os 111 países avaliados,...
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