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TRIBUTÁRIO
Talvez você esteja se perguntando: por que o valuation pode sofrer mudanças a partir da reforma tributária que está em andamento? Esse termo em inglês refere-se à determinação do valor real de uma empresa, ou seja, qual quantia deve ser negociada em transações de compra ou venda do negócio. Além disso, esse estudo também é...
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A reforma tributária também afetará o agronegócio e, assim como apresenta vantagens, pode trazer alguns desafios para o produtor. Segundo o portal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PIB do setor agropecuário brasileiro atingiu R$ 2,72 trilhões em 2024. Dessa quantia, R$ 1,9 trilhão se refere ao setor agrícola, enquanto R$...
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A reforma tributária vem tentar simplificar uma situação preocupante que afeta toda a sociedade brasileira. Nosso sistema tributário é extremamente complexo, confuso e de difícil compreensão por parte das empresas que desejam atuar no Brasil, sejam elas nacionais ou estrangeiras. De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), essa complexidade faz com que...
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O Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários, mais conhecido como Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) desempenha um papel crucial na economia brasileira. Trata-se de um tributo que se aplica às mais diversas operações, sejam elas realizadas por pessoas físicas ou jurídicas. Além disso, as alíquotas adotadas...
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O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um tributo devido por toda pessoa que recebe bens de maneira não onerosa, mas sua aplicação a bens no exterior pode apresentar algumas complicações. O tema ainda não tem determinações claras, sendo necessário recorrer a diferentes dispositivos legais para chegar a uma conclusão. No próprio...
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Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 132/2023, que introduziu a primeira etapa da tão esperada reforma tributária.  A sua aprovação tem o objetivo de simplificar e facilitar todo o sistema tributário. No entanto, é considerado por unanimidade pelos legisladores, advogados tributaristas, contadores e empresários como algo complexo e disfuncional. Nessa...
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A inclusão do frete na base de cálculo do IPI sofreu contestações e decisões importantes foram tomadas a respeito desse assunto. Para compreendermos os detalhes, é importante que conheçamos o IPI, ou seja, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Como o próprio nome deixa claro, esse imposto é cobrado das indústrias e das empresas que importam...
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Os benefícios concedidos pelo PERSE, também conhecido como Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foram encerrados antecipadamente por meio de medidas econômicas anunciadas recentemente pelo Governo Federal.  Visando mitigar os impactos sofridos pelas empresas do setor de eventos diante da crise mundial enfrentada em decorrência da pandemia, o Governo Federal passou a oferecer...
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O ITCMD também é conhecido como o imposto sobre herança, possuindo alíquotas diferenciadas de acordo com a legislação de cada unidade da federação. Em alguns estados, esse imposto recebe outra sigla, como por exemplo, ITCD, ITD, ICD. O fato é que ele é previsto no artigo 155 da Constituição Federal e é devido por toda...
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A repartição de ICMS é fundamental para que estados e municípios possam arcar com seus compromissos e venham a desenvolver ações e obras que beneficiem a sociedade. A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, foi a primeira a estabelecer a organização administrativa dos entes federativos, ou seja: União; Estados; Distrito Federal; Municípios. Essa organização...
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