Arquivos TRIBUTÁRIO

jul

Implicações penais da reforma tributária

3 de julho de 2024Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 132/2023, que introduziu a primeira etapa da tão esperada reforma tributária. A sua aprovação tem o objetivo de simplificar e facilitar todo o sistema tributário. No entanto, é considerado por unanimidade pelos legisladores, advogados tributaristas, contadores e empresários como algo complexo e disfuncional. Nessa...

jun

Contestações e decisões em torno da inclusão do frete na base de cálculo do IPI

5 de junho de 2024Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

A inclusão do frete na base de cálculo do IPI sofreu contestações e decisões importantes foram tomadas a respeito desse assunto. Para compreendermos os detalhes, é importante que conheçamos o IPI, ou seja, o Imposto sobre Produtos Industrializados. Como o próprio nome deixa claro, esse imposto é cobrado das indústrias e das empresas que importam...

fev

PERSE: o que mudou com a MP 1.202/23?

7 de fevereiro de 2024Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

Os benefícios concedidos pelo PERSE, também conhecido como Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foram encerrados antecipadamente por meio de medidas econômicas anunciadas recentemente pelo Governo Federal. Visando mitigar os impactos sofridos pelas empresas do setor de eventos diante da crise mundial enfrentada em decorrência da pandemia, o Governo Federal passou a oferecer...

dez

ITCMD: entenda sobre a progressividade das alíquotas

20 de dezembro de 2023Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

O ITCMD também é conhecido como o imposto sobre herança, possuindo alíquotas diferenciadas de acordo com a legislação de cada unidade da federação. Em alguns estados, esse imposto recebe outra sigla, como por exemplo, ITCD, ITD, ICD. O fato é que ele é previsto no artigo 155 da Constituição Federal e é devido por toda...

out

Repartição de ICMS: quanto fica o repasse para os estados e os municípios?

18 de outubro de 2023Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

A repartição de ICMS é fundamental para que estados e municípios possam arcar com seus compromissos e venham a desenvolver ações e obras que beneficiem a sociedade. A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, foi a primeira a estabelecer a organização administrativa dos entes federativos, ou seja: União; Estados; Distrito Federal; Municípios. Essa organização...

dez

Defesa tributária: como funciona o processo

7 de dezembro de 2022Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

A defesa tributária é um direito legal que tem por objetivo proteger o contribuinte de cobranças indevidas de impostos. No Brasil, os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares são previstos na Lei nº 8.137/1990 nos dois primeiros artigos. São considerados crimes as condutas que venham suprimir ou reduzir tributos ou contribuição social e...

out

O que preciso saber sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)?

19 de outubro de 2022Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

Você já conhece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)? Através da Lei nº 14.148/2021, o Governo Federal estabeleceu ações temporárias e de emergência ao setor de Eventos em todo o país. O objetivo é compensar os efeitos decorrentes das medidas adotadas durante a pandemia da Covid-19, quando o isolamento social atingiu...

jul

Gestão tributária: como diminuir os impostos?

20 de julho de 2022Hugo ZenattoTRIBUTÁRIO

Uma gestão tributária eficiente contribui efetivamente com a organização dos recursos financeiros e impacta diretamente na lucratividade da empresa. O portal da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) traz dados de um estudo levantado pela plataforma Cupom Válido. Destacamos alguns pontos que consideramos relevantes para o empreendedor. São eles: Entre os 111 países avaliados,...

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