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Responsabilidade das pessoas jurídicas por atos contra a administração pública

8 de novembro de 2023Vitor ZenattoEMPRESARIAL

O ambiente negativo sempre noticiado nos aspectos de transparência e ética nas relações das empresas privadas quando atuam em contratos com a administração pública no Brasil em todos os níveis e setores que utilizam recursos públicos, gerou a necessidade de se ter legislação específica para tal regulação. Criou-se, então, a Lei nº 12.846/2013, que tem...

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Governança corporativa: como ela impacta a gestão empresarial?

6 de setembro de 2023Renan TroncoEMPRESARIAL

A governança corporativa fortalece a imagem da marca, gera credibilidade no mercado, atrai investidores e conquista a confiança do consumidor. Já a falta dela pode resultar em fortes crises e abalar toda a reputação da empresa. Podemos dizer que a governança corporativa sempre existiu na história do mundo dos negócios, porém, o conceito e suas...

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Empresa offshore: o que é, como funciona e quais são suas vantagens

14 de junho de 2023Renan TroncoEMPRESARIAL, DESTAQUE

A empresa offshore está diretamente associada aos paraísos fiscais e atividades ilegais. Muitas pessoas acreditam que os chamados “paraísos fiscais” têm por objetivo contribuir com as ações de lavagem de dinheiro, corrupção e com o crime organizado, uma informação que não corresponde com a verdade. Esses países oferecem condições interessantes para muitos empreendedores, tais como:...

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Quais são as formas de contratação de um trabalhador rural?

7 de junho de 2023Hugo ZenattoEMPRESARIAL, DESTAQUE

Para realizar a contratação de trabalhadores rurais da forma correta, é necessário entender mais sobre a legislação, a fim de evitar futuros problemas e polêmicas, como os divulgados recentemente no Rio Grande do Sul. Neste artigo, falaremos mais sobre as formas de contratação, trazendo detalhes sobre a terceirização e o trabalho temporário. Como funciona a...

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A importância de um advogado na abertura de empresas

22 de fevereiro de 2023Hugo ZenattoEMPRESARIAL

A abertura de empresas é um processo complexo e de grande importância para os envolvidos, por isso deve ser realizado com cautela para que tudo ocorra como o esperado. No Brasil, esse procedimento envolve diversas etapas e diferentes aspectos que devem ser considerados, motivo pelo qual a presença de um advogado é fundamental. Contar com...

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Em que casos a sucessão empresarial pode acontecer?

24 de agosto de 2022Bruna GaliottoEMPRESARIAL

A sucessão empresarial é um processo que pode ser fundamental para o sucesso de um negócio e há diversos cenários em que a mudança se faz necessária. No entanto, é preciso garantir que a transição seja realizada de maneira segura para o empreendimento, sem comprometer seus lucros ou dificultar a continuidade de suas atividades. Nesse...

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Compliance nas empresas: por que é tão importante?

6 de julho de 2022Renan TroncoEMPRESARIAL

O compliance nas empresas é um assunto que ganha cada vez mais espaço, pois interessa diretamente a sociedade e possibilita mais justiça nos processos envolvendo os negócios. O assunto ganhou notoriedade a partir da Lei nº 12.846/2013. Conhecida como Lei Anticorrupção ou da Probidade Empresarial, essa legislação prevê o combate às práticas ilícitas contra a...

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Quais os trâmites legais para abrir empresa?

22 de junho de 2022Bruna GaliottoEMPRESARIAL

O processo de abrir empresa é complexo e envolve aspectos de diversas áreas, inclusive elementos do direito empresarial. São muitos os procedimentos que devem ser realizados para que o empreendimento atue de maneira adequada e sem complicações, de modo que contar com uma assessoria jurídica faz toda a diferença. Neste post, explicaremos quais são os...

maio

Contribuições a terceiros: o que a minha empresa precisa saber?

4 de maio de 2022Hugo ZenattoEMPRESARIAL

Conhecer as normas tributárias que atuam no país é essencial para o bom funcionamento de qualquer empresa, especialmente para evitar enganos como os ocorridos com as contribuições a terceiros. Muitos empreendimentos não estão cientes acerca da aplicação desse tributo e, assim, correm o risco de pagar valores indevidos. Neste post, explicamos tudo que sua empresa...

abr

Quais impostos de empresas devem ser pagos?

20 de abril de 2022Renan TroncoEMPRESARIAL

O pagamento dos impostos de empresas deve ser monitorado com atenção para que não ocorram complicações à instituição. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil se encontra entre os 20 países que mais cobram impostos de sua população. As empresas não fogem dessa obrigação, sendo responsáveis pelo pagamento de alguns tributos,...

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