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AMBIENTAL
O Tema Repetitivo 1204 foi julgado no dia 13 de setembro de 2023 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), apresentando implicações de ordem ambiental que passam a definir e ser aplicadas nos processos que possuem discussões a respeito desse assunto. A partir deste julgamento, o STJ estabeleceu uma tese que passa a servir como base...
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Em um cenário mundial que dá cada vez mais destaque à pauta da sustentabilidade, o crédito de carbono se tornou um conceito de grande importância para a atuação das empresas. Além de prestar atenção às etapas do licenciamento ambiental que devem ser cumpridas para atuar no mercado, também tornou-se necessário avaliar os impactos ambientais provocados...
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Licenciamento ambiental: o que é e qual sua importância?
O licenciamento ambiental é um processo de caráter fundamental para a atuação de todo empreendimento que pode causar eventuais danos ao meio ambiente. A atividade humana vem gerando diversos prejuízos à natureza, seja pelo uso exacerbado de recursos naturais ou por uma produção excessiva de resíduos. Assim, os órgãos públicos desenvolveram meios para fiscalizar a...
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