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A holding patrimonial chama cada vez mais atenção das famílias que desejam proteger seu patrimônio e organizar a sucessão. O Código Civil Brasileiro prevê que a transmissão patrimonial dentro do conceito sucessório deve conciliar os interesses da família...
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O ambiente negativo sempre noticiado nos aspectos de transparência e ética nas relações das empresas privadas quando atuam em contratos com a administração pública no Brasil em todos os níveis e setores que utilizam recursos públicos, gerou a...
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A repartição de ICMS é fundamental para que estados e municípios possam arcar com seus compromissos e venham a desenvolver ações e obras que beneficiem a sociedade. A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, foi a primeira...
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A Lei n° 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o dispositivo legal que protege os direitos do consumidor brasileiro em todo o território nacional. Considerado o marco para as relações de consumo, o...
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A usucapião é um procedimento comum no ramo do Direito e, apesar de ainda gerar muitas dúvidas, trata-se de um ato legal, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. Diante de tantos imóveis irregulares, contratos de compra...
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