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PERSE: o que mudou com a MP 1.202/23?

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Os benefícios concedidos pelo PERSE, também conhecido como Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, foram encerrados antecipadamente por meio de medidas econômicas anunciadas recentemente pelo Governo Federal. Visando mitigar os impactos sofridos pelas empresas do setor...

•7 de fevereiro de 2024•Hugo Zenatto•No comments

Parceria empresarial: como utilizá-la estrategicamente e colher seus benefícios?

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Existem diversas maneiras de impulsionar um negócio, e uma estratégia que pode trazer muitas vantagens é a parceria empresarial. Ter parceiros abre portas para novos nichos de mercado, assim como permite unir esforços e infraestruturas para, de forma...

•24 de janeiro de 2024•Bruna Galiotto•No comments

Entenda como funciona a parceria agrícola

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A parceria agrícola é um dos principais tipos de contrato utilizado no Brasil para celebrar um negócio envolvendo a cessão do uso da terra. Para se ter ideia das possibilidades existentes quando se fala em projetos envolvendo o...

•10 de janeiro de 2024•Hugo Zenatto•No comments

ITCMD: entenda sobre a progressividade das alíquotas

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O ITCMD também é conhecido como o imposto sobre herança, possuindo alíquotas diferenciadas de acordo com a legislação de cada unidade da federação. Em alguns estados, esse imposto recebe outra sigla, como por exemplo, ITCD, ITD, ICD. O...

•20 de dezembro de 2023•Hugo Zenatto•No comments

As implicações de ordem ambiental nos termos do Tema Repetitivo 1204 do STJ

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O Tema Repetitivo 1204 foi julgado no dia 13 de setembro de 2023 pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ), apresentando implicações de ordem ambiental que passam a definir e ser aplicadas nos processos que possuem discussões a respeito...

•6 de dezembro de 2023•Vitor Zenatto•No comments

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