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Análise e apuração de haveres nas dissoluções societárias
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Análise e apuração de haveres nas dissoluções societárias

A apuração de haveres determina o valor justo a ser recebido por um sócio nos casos de saída ou dissolução parcial de uma empresa de sociedade limitada. Trata-se de um levantamento de crédito proporcional à participação do sócio...
•19 de junho de 2024••No comments
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Contestações e decisões em torno da inclusão do frete na base de cálculo do IPI
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Contestações e decisões em torno da inclusão do frete na base de cálculo do IPI

A inclusão do frete na base de cálculo do IPI sofreu contestações e decisões importantes foram tomadas a respeito desse assunto. Para compreendermos os detalhes, é importante que conheçamos o IPI, ou seja, o Imposto sobre Produtos Industrializados....
•5 de junho de 2024••No comments
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O direito de preferência do inquilino na compra do imóvel
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O direito de preferência dos inquilinos é um elemento importante da legislação brasileira, mas que não é plenamente conhecido pela população. Seu uso se aplica aos contextos em que, estando o imóvel alugado, o proprietário opta por colocá-lo...
•22 de maio de 2024••No comments
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É devida a cobrança de preços diferenciados conforme forma de pagamento?
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É devida a cobrança de preços diferenciados conforme forma de pagamento?

A cobrança de preços diferenciados em função da forma de pagamento tornou-se uma prática comum nos estabelecimentos brasileiros. Com a chegada do pix, recurso lançado em 2020, os consumidores passaram a ter mais uma opção na hora de...
•8 de maio de 2024••No comments
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Insegurança jurídica e o ambiente de negócios
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Insegurança jurídica e o ambiente de negócios

A insegurança jurídica é considerada um dos principais entraves nos processos decisórios das diferentes organizações empresariais e um grave elemento inibidor das iniciativas. É comum e necessário que as empresas convivam com legislações vigentes que estabeleçam parâmetros de...
•17 de abril de 2024••No comments
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