Blog - Zenatto

Implicações penais da reforma tributária

Em dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional 132/2023, que introduziu a primeira etapa da tão esperada reforma tributária. A sua aprovação tem o objetivo de simplificar e facilitar todo o sistema tributário. No entanto,...

•3 de julho de 2024•Hugo Zenatto•No comments

Análise e apuração de haveres nas dissoluções societárias

A apuração de haveres determina o valor justo a ser recebido por um sócio nos casos de saída ou dissolução parcial de uma empresa de sociedade limitada. Trata-se de um levantamento de crédito proporcional à participação do sócio...

•19 de junho de 2024•Bruna Galiotto•No comments

Contestações e decisões em torno da inclusão do frete na base de cálculo do IPI

A inclusão do frete na base de cálculo do IPI sofreu contestações e decisões importantes foram tomadas a respeito desse assunto. Para compreendermos os detalhes, é importante que conheçamos o IPI, ou seja, o Imposto sobre Produtos Industrializados....

•5 de junho de 2024•Hugo Zenatto•No comments

O direito de preferência do inquilino na compra do imóvel

O direito de preferência dos inquilinos é um elemento importante da legislação brasileira, mas que não é plenamente conhecido pela população. Seu uso se aplica aos contextos em que, estando o imóvel alugado, o proprietário opta por colocá-lo...

•22 de maio de 2024•Bruna Galiotto•No comments

É devida a cobrança de preços diferenciados conforme forma de pagamento?

A cobrança de preços diferenciados em função da forma de pagamento tornou-se uma prática comum nos estabelecimentos brasileiros. Com a chegada do pix, recurso lançado em 2020, os consumidores passaram a ter mais uma opção na hora de...

•8 de maio de 2024•Vitor Zenatto•No comments

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Análise e apuração de haveres nas dissoluções societárias

Contestações e decisões em torno da inclusão do frete na base de cálculo do IPI

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