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O que é e como elaborar um parecer jurídico?
O parecer jurídico é um importante documento que tem por objetivo apresentar uma análise e parecer técnico de um especialista sobre um determinado tema ou uma especificidade de alguma matéria. Esse documento pode ser solicitado por pessoas jurídicas...
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O que preciso saber sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)_
Você já conhece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)? Através da Lei nº 14.148/2021, o Governo Federal estabeleceu ações temporárias e de emergência ao setor de Eventos em todo o país. O objetivo é...
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Saiba tudo sobre a incorporação de rede elétrica particular por concessionária
A incorporação de rede elétrica particular por concessionária é um ato discutível que merece a sua atenção. No Decreto 41.019/1957, ora revogado, estava prevista a participação financeira dos consumidores na implantação de rede elétrica. Também se encontra no...
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O que é holding e quais seus tipos?
Saber o que é holding e compreender os seus benefícios pode ser o melhor caminho para muitos empreendedores que buscam organizar seus negócios e controlá-los a partir de uma única visão. A palavra inglesa holding significa controlar, guardar...
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Imposto de Renda para produtor rural: como funciona?
O Imposto de Renda para produtor rural precisa receber a devida atenção dos empreendedores ligados a essas atividades. A falta do cumprimento das obrigações acarreta multa de 1% ao mês que se inicia em R$ 165,74 (valor mínimo)...
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