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Compliance nas empresas: por que é tão importante?
O compliance nas empresas é um assunto que ganha cada vez mais espaço, pois interessa diretamente a sociedade e possibilita mais justiça nos processos envolvendo os negócios. O assunto ganhou notoriedade a partir da Lei nº 12.846/2013. Conhecida...
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Quais os trâmites legais para abrir empresa?
O processo de abrir empresa é complexo e envolve aspectos de diversas áreas, inclusive elementos do direito empresarial. São muitos os procedimentos que devem ser realizados para que o empreendimento atue de maneira adequada e sem complicações, de...
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Saiba tudo sobre o Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um importante tributo a ser pago ao adquirir um imóvel. Há alguns detalhes que devem ser conhecidos pelos envolvidos no processo e que, recentemente, sofreram alterações no Supremo Tribunal...
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Penhora de bem de família: o que foi decretado pelo STF?
A penhora de Bem de Família é um procedimento previsto na legislação e sua aplicação depende de alguns fatores. Em discussões recentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novos parâmetros para o funcionamento do processo e gerou mudanças...
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Contribuições a terceiros: o que a minha empresa precisa saber?
Conhecer as normas tributárias que atuam no país é essencial para o bom funcionamento de qualquer empresa, especialmente para evitar enganos como os ocorridos com as contribuições a terceiros. Muitos empreendimentos não estão cientes acerca da aplicação desse...
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