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Defesa tributária: como funciona o processo?

Defesa tributária: como funciona o processo

A defesa tributária é um direito legal que tem por objetivo proteger o contribuinte de cobranças indevidas de impostos. No Brasil, os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares são previstos na Lei nº 8.137/1990 nos dois...
•7 de dezembro de 2022••No comments
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Como funciona o processo de exclusão do sócio?

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Não são raros os casos em que somente a exclusão do sócio pode evitar resultados que venham a levar uma empresa a sérios problemas operacionais e financeiros. A falta de envolvimento, desinteresse e em alguns casos, ações que...
•23 de novembro de 2022••No comments
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O que é e como elaborar um parecer jurídico?

O que é e como elaborar um parecer jurídico?

O parecer jurídico é um importante documento que tem por objetivo apresentar uma análise e parecer técnico de um especialista sobre um determinado tema ou uma especificidade de alguma matéria. Esse documento pode ser solicitado por pessoas jurídicas...
•9 de novembro de 2022••No comments
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O que preciso saber sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)_

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Você já conhece o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE)? Através da Lei nº 14.148/2021, o Governo Federal estabeleceu ações temporárias e de emergência ao setor de Eventos em todo o país. O objetivo é...
•19 de outubro de 2022••No comments
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Saiba tudo sobre a incorporação de rede elétrica particular por concessionária

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A incorporação de rede elétrica particular por concessionária é um ato discutível que merece a sua atenção. No Decreto 41.019/1957, ora revogado, estava prevista a participação financeira dos consumidores na implantação de rede elétrica. Também se encontra no...
•5 de outubro de 2022••No comments
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