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Repartição de ICMS: quanto fica o repasse para os estados e os municípios?
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Repartição de ICMS: quanto fica o repasse para os estados e os municípios?

A repartição de ICMS é fundamental para que estados e municípios possam arcar com seus compromissos e venham a desenvolver ações e obras que beneficiem a sociedade. A Constituição Federal de 1988, atualmente em vigor, foi a primeira...
•18 de outubro de 2023••No comments
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A necessidade urgente de atualização do Código de Defesa do Consumidor
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A necessidade urgente de atualização do Código de Defesa do Consumidor

A Lei n° 8.078/1990, mais conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC) é o dispositivo legal que protege os direitos do consumidor brasileiro em todo o território nacional. Considerado o marco para as relações de consumo, o...
•4 de outubro de 2023••No comments
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Entenda tudo sobre a usucapião
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Entenda tudo sobre a usucapião

A usucapião é um procedimento comum no ramo do Direito e, apesar de ainda gerar muitas dúvidas, trata-se de um ato legal, desde que preenchidos os requisitos previstos em lei. Diante de tantos imóveis irregulares, contratos de compra...
•20 de setembro de 2023••No comments
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Governança corporativa: como ela impacta a gestão empresarial?
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A governança corporativa fortalece a imagem da marca, gera credibilidade no mercado, atrai investidores e conquista a confiança do consumidor. Já a falta dela pode resultar em fortes crises e abalar toda a reputação da empresa. Podemos dizer...
•6 de setembro de 2023••No comments
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Como funciona o inventário extrajudical e judicial?
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Como funciona o inventário extrajudical e judicial?

No momento de realizar a transmissão dos bens de uma pessoa falecida aos seus herdeiros, é preciso optar entre um inventário extrajudicial ou judicial. O inventário, de modo geral, consiste no procedimento através do qual o patrimônio do...
•23 de agosto de 2023••No comments
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