A apuração de haveres determina o valor justo a ser recebido por um sócio nos casos de saída ou dissolução parcial de uma empresa de sociedade limitada.
Trata-se de um levantamento de crédito proporcional à participação do sócio que está se retirando da sociedade ou de seus sucessores.
Essa situação ocorre a partir de situações envolvendo:
- saída de um sócio;
- falecimento;
- exclusão da sociedade.
A saída de um sócio deveria constar do contrato social da empresa ou em um acordo de sócios, mas são muitos os casos onde essa situação não está prevista.
A partir daí, o Código Civil, regulador das atividades das sociedades limitadas em nosso país, prevê que, havendo uma ação judicial, o juiz deverá tomar por base a situação da sociedade na data da resolução, através da elaboração de um balanço patrimonial.
O Código de Processo Civil, em seu artigo 606, descreve:
“Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.”
Diante desse exposto, existem dúvidas e diversas interpretações a partir da expressão “avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo”.
Os juízes interpretam de maneira variável essa avaliação, quando diversos métodos de apuração podem ser utilizados, como veremos na sequência.
O uso da análise e apuração de haveres na dissolução societária
Como vimos, existem diversas interpretações para a apuração de haveres na dissolução societária.
A saída de um sócio pode causar discussões entre as partes, afinal, aquele que está se retirando deseja receber o maior valor possível que corresponda a sua contribuição na sociedade de forma imediata. Por outro lado, aqueles que continuam na empresa desejam pagar um valor menor em um prazo estendido.
A partir dessa situação, torna-se imprescindível essa apuração, de modo a evitar conflitos e garantir uma divisão equitativa dos ativos e passivos da empresa.
Métodos de apuração de haveres
Como vimos, existem alguns métodos de apuração de haveres atendendo as mais diversas necessidades, uma vez que a adoção do valor nominal contábil, através do balanço patrimonial, pode não refletir o valor real da empresa.
Diante disso, vamos conhecer quatro metodologias que atendem aos diversos modelos de negócios e podem colaborar nessa apuração.
Valor patrimonial
O valor patrimonial tem por base os registros contábeis da empresa, considerando os números levantados dos ativos e passivos.
Nesse caso, essa apuração considera apenas as avaliações contábeis, porém, outros fatores acabam não sendo previstos, tais como:
- reputação da marca;
- valor dos contratos existentes;
- potencial de crescimento da empresa.
Portanto, pode não atender as situações onde existam valores intangíveis, especialmente em empresas que possuem marcas renomadas e negócios voltados à área de tecnologia.
Valor de mercado
A apuração de haveres, tendo como metodologia o valor de mercado, considera as comparações que possam ser realizadas com empreendimentos semelhantes.
Nesse caso, são consideradas as condições econômicas e a oferta e a demanda do setor. No entanto, quando as empresas operam em mercados que possuem particularidades específicas, existem dificuldades para a aplicação desse método.
Fluxo de caixa descontado
O método envolvendo o fluxo de caixa descontado é muito interessante de ser aplicado para empresas que estão em crescimento ou ainda em setores com alta volatilidade, onde as projeções de entrada e saída de recursos financeiros são mais complicadas.
Nesse modelo, é projetado o fluxo de caixa futuro e realizado os descontos para o valor presente, utilizando uma taxa apropriada.
O método FCD, como é conhecido, considera os riscos e incertezas inerentes ao negócio, contribuindo para uma visão mais precisa do valor real da empresa.
Múltiplos de mercado
Chegamos ao quarto método que pode ser aplicado na apuração de haveres, conhecido com múltiplos de mercado.
Nesse caso, compara-se a empresa com outros empreendimentos parecidos e que fazem parte do mesmo setor de negócios, utilizando-se os múltiplos financeiros, como:
- relação preço/lucro;
- relação preço/valor patrimonial;
- relação preço/fluxo de caixa.
Essa comparação precisa ser feita com as empresas, sendo necessário considerar alguns fatores, como tamanho, localização geográfica, modelo de negócios e estágio de desenvolvimento. Caso contrário, as comparações podem ser realizadas de forma inadequada.
Os desafios na avaliação de haveres
Como se observa, existem grandes desafios a serem transpostos na apuração de haveres.
Para isso, é fundamental que exista clareza nas regras contratuais, quando se torna necessário que os empresários conheçam detalhadamente o modelo de negócios que o empreendimento está inserido e considerem a fase que está sendo vivenciada.
Além disso, é preciso uma avaliação com relação à divergência dos interesses e acima de tudo a interpretação das leis vigentes.
O melhor caminho é identificar com especialistas as possibilidades e inserir no contrato social, ou no acordo de sócios, as regras para casos de saída dos sócios, estando atento para mudanças que possam ocorrer no processo de desenvolvimento da operação e de eventuais alterações na legislação.
Caso você ainda tenha dúvidas a esse respeito, contate um especialista na área societária!
