O registro de marca é um processo indispensável para que uma empresa possa atuar com segurança e tranquilidade em seu segmento. Esse procedimento vem se tornando cada vez mais comum entre as mais diversas organizações, sendo um importante padrão a ser seguido em qualquer ramo do mercado.
Trata-se de um processo simples e que traz diversas vantagens para sua empresa, desde as possibilidades de proteção legal até a oportunidade de gerar mais lucro.
A importância do registro de marca para uma empresa
Abrir uma empresa é um processo constituído por diversas etapas nas quais a presença de um advogado é imprescindível, podendo prever e evitar problemas legais desde a concepção da empresa.
O registro de marca é uma dessas etapas a serem cumpridas. É um procedimento realizado perante o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), conforme as normas estabelecidas pela Lei n° 9.279/96, também conhecida como Lei de Propriedade Industrial, e tem como objetivo garantir a exclusividade do uso de uma marca em todo o território brasileiro.
Assim, trata-se de um procedimento que não pode ser ignorado e deve estar presente nos primeiros passos tomados pela empresa ao regular seu funcionamento. Confira os principais motivos para não deixar de fazer o registro da sua marca:
Gera proteção para a empresa
Sem dúvidas, uma das principais características do mercado é a competitividade entre marcas, que estão sempre disputando o consumidor.
O registro de marca é responsável por manter as empresas protegidas de eventuais copiadores, seja em relação aos seus produtos ou até mesmo a outros elementos, como identidade e posicionamento.
Assim, ao contar com esse recurso, é possível identificar as cópias realizadas por outros empreendimentos e pedir, extrajudicialmente e/ou judicialmente, a interrupção do uso ilegal dos elementos plagiados, além de solicitar indenizações em alguns casos.
Possui valor financeiro
As marcas também possuem um valor financeiro, podendo ser avaliadas, contabilizadas, vendidas e utilizadas como garantia em uma série de operações financeiras.
No entanto, isso se aplica somente às empresas que possuem o registro da marca, caso contrário não será possível utilizá-las nesse contexto, o que impossibilita que o empresário conheça o verdadeiro valor da sua marca no mercado.
Reduz custos
Um dos motivos pelos quais alguns empreendimentos não realizam o registro da marca é que há a necessidade de pagar uma taxa ao INPI, chamada de decênio, que garante essa proteção por até dez anos.
No entanto, ao não contar com o registro, a empresa pode ser prejudicada com outros gastos ainda maiores: caso um concorrente copie a identidade visual ou os produtos de um negócio, mas faça o registro antes do criador original, ele passará a ter direito de uso exclusivo sobre esses elementos.
Dessa forma, a empresa injustiçada pode ter que reestruturar toda a sua marca, para que não seja acusada de copiar o empreendimento que a plagiou, o que envolve gastos adicionais e um desperdício de tempo que pode gerar graves prejuízos financeiros.
Pode ser franqueada ou licenciada
Uma das maneiras de aproveitar a marca para gerar receita e beneficiar a organização detentora é o seu licenciamento ou franqueamento.
O registro é especialmente importante nesse sentido, pois é ele que permite a realização desses processos, que não podem ser efetuados caso a marca não esteja devidamente registrada perante o INPI.
Proteção da identidade visual
A identidade visual é parte indispensável na construção de uma marca, sendo um dos elementos percebidos com maior relevância pelo público consumidor, além de demandar a contratação de profissionais especializados e um planejamento cuidadoso.
Em tempos nos quais a internet e os meios digitais se fazem tão presentes nas estratégias de diferentes empresas, esse elemento ganha ainda maior relevância por estar envolvido em grande parte das ações de marketing empregadas por diferentes negócios.
Assim, o registro da marca é também uma ferramenta importante para proteger a identidade visual de eventuais copiadores, que podem tentar se apropriar do trabalho realizado por outras empresas.
Nesse sentido, esse é um importante cuidado com os direitos intelectuais e de imagem da organização.
Previne perdas em processos jurídicos
Não podemos perder de vista que os processos jurídicos podem se tornar parte da trajetória de muitas empresas. Eles podem ocorrer pelos mais diversos motivos, mas realizar esse tipo de registro permite que o empreendimento esteja protegido em casos de processos gerados por plágio ou mesmo por tentativas golpistas por parte de outros negócios.
A realização desse processo garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território nacional, o que significa que plágios podem ser facilmente identificados, denunciados e comprovados.
Aumenta a credibilidade da empresa
Ao realizar o registro da marca, a empresa passa a contar com um novo argumento de venda, que consiste na credibilidade do negócio.
Ser uma marca registrada demonstra responsabilidade e seriedade por parte do empreendimento, o que faz com que o consumidor se sinta mais seguro ao realizar uma compra ou a contratar o serviço.
Agora que você já tem as informações de que precisa a respeito do registro de sua empresa, continue por aqui e saiba como fazer um acordo de quotistas, documento de suma importância que estabelece as diretrizes de organização do negócio e relação entre os sócios.
