O pagamento dos impostos de empresas deve ser monitorado com atenção para que não ocorram complicações à instituição.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o Brasil se encontra entre os 20 países que mais cobram impostos de sua população.
As empresas não fogem dessa obrigação, sendo responsáveis pelo pagamento de alguns tributos, que devem ser conhecidos para garantir que estejam em dia.
Neste post, explicaremos quais são os impostos de empresas que devem ser pagos por essas instituições. Confira!
Por que uma empresa paga imposto?
Os impostos de empresas são definidos por órgãos governamentais e consistem em tributos pagos cujo valor é direcionado ao financiamento de serviços públicos, a exemplo da melhoria da infraestrutura de setores como a segurança e a educação.
Esse é um dever comum à sociedade de maneira geral, o que inclui as empresas e que permite custear serviços que serão posteriormente utilizados pela própria população.
Nesse sentido, o planejamento tributário se torna um procedimento essencial a qualquer empreendimento, para garantir o cumprimento desse dever.
Uma maneira de garantir que o pagamento esteja em conformidade com o que determina a lei é contratar o serviço de assessoria jurídica tributária de um escritório de advocacia.
Quais impostos de empresas devem ser pagos?
No Brasil, há três regimes tributários, que variam conforme o porte da empresa: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.
Um planejamento tributário conseguirá analisar em qual caso se enquadra o empreendimento, mas, de forma geral, podemos indicar quais são os principais impostos de empresas pagos no país.
ISS
O Imposto sobre Serviços, ou ISS, é um tributo recolhido pelo município em que se encontra a empresa.
O valor é incidido sobre os serviços prestados, que são emitidos em nota fiscal. A cobrança é feita com base em alíquotas variáveis que vão de 2% a 5%.
Seu recolhimento é realizado uma vez a cada trimestre.
PIS/PASEP
O nome do imposto consiste no Programa de Integração Social (PIS) e no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP).
Esse primeiro é aplicado a funcionários de instituições privadas, enquanto o segundo é destinado aos do setor público.
Trata-se de um tributo pago mensalmente, cujo objetivo consiste na construção de um fundo destinado ao pagamento do Seguro Desemprego e do abono anual.
Tendo em vista que o fundo é planejado para dar melhores condições ao trabalhador em caso de demissão, o imposto é pago pelas próprias empresas.
Há três modalidades de contribuição: Sobre o Faturamento (0,65% ou 1,65%), Sobre a Importação e Sobre a Folha de Pagamento (1%).
IRPJ
Outro item na lista de impostos de empresas é o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).
A contribuição é feita a cada três meses, por todas as pessoas jurídicas e empresas que possuam um CNPJ.
O valor é destinado à esfera Federal e incide sobre a arrecadação das pessoas e instituições que se enquadram no Lucro Real ou no Lucro Presumido.
A alíquota aplicada é de 15% sobre o valor total, acrescida de 10% sobre o valor do lucro mensal caso este exceda R$20.000.
INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão governamental e suas atividades são voltadas, principalmente, para a Previdência Social.
Sua atuação está voltada para a cobertura dos eventos de auxílio-doença, auxílio-doença acidentário, aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição ou por idade, bem como caso de morte.
O INSS Patronal, ou Contribuição Previdenciária Patronal, é um tributo pago pelas empresas e auxilia no processo de assegurar seus funcionários nos eventos mencionados.
O valor pago, atualmente, é de 20% sobre a folha.
IPI
O próximo item na lista de principais impostos de empresas é o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Esse tributo incide sobre itens nacionais e importados e tem função extrafiscal, uma vez que tem por objetivo causar impacto sobre o comportamento do consumidor.
O cálculo do valor a ser pago depende da transação e as alíquotas variam conforme o produto em questão.
COFINS
A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), como o próprio nome do imposto indica, é direcionado para o financiamento de programas sociais.
Para as empresas que se enquadram no regime tributário Simples Nacional, o pagamento não é obrigatório.
Trata-se de mais um tributo recolhido ao nível Federal, que possui alíquotas variáveis, de 3% a 7,6%, calculadas sobre o faturamento bruto do empreendimento.
CSLL
A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) é mais um tributo cujo objetivo é promover a seguridade social.
O valor é calculado sobre o lucro líquido da empresa e aplica-se aos regimes tributários de Lucro Real e Lucro Presumido, sendo 9% para pessoas jurídicas e 15% para instituições financeiras.
Garantir o cumprimento desses impostos é de extrema importância para que as atividades de um empreendimento estejam conforme a lei.
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