O cooperativismo no agronegócio precisa estar preparado para as mudanças previstas a partir da reforma tributária.
Existem ótimas oportunidades previstas para o setor, mas também será preciso superar os desafios que a nova legislação impõe.
Conforme dados do Anuário Coop 2025, publicado pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCP), o Brasil possui 4.384 cooperativas no total. Desse número, em 2024, o setor do agronegócio apresentou os seguintes registros:
- 1.172 cooperativas;
- 1.091.560 cooperados;
- 268.270 empregos formais;
- R$ 438,3 bilhões em ingressos;
- R$ 307,5 bilhões em ativos.
Outro dado importante a ser destacado é que o agronegócio no Brasil foi o responsável por 23,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2024, o que representa uma contribuição de R$ 2,73 trilhões.
Isso significa que o cooperativismo no agronegócio é responsável por aproximadamente ⅙ das receitas obtidas pelo setor. As previsões, segundo a OCP, são de um movimento financeiro para o ano de 2027 que ultrapasse R$ 1 trilhão.
Diante de todos esses números, surgem os desafios e as grandes oportunidades a partir da reforma tributária.
Para saber mais, continue a leitura!
O cooperativismo no agronegócio e sua importância econômica
Como vimos, o cooperativismo no agronegócio possui uma representatividade bastante significativa no PIB do setor.
Mais do que isso, esses valores devem aumentar significativamente até o ano de 2027, pois trata-se de um modelo que contribui de maneira efetiva e é relevante para os pequenos e médios produtores.
A cooperativa se define como uma sociedade de pessoas que compartilham interesses e se unem por meio de uma empresa de propriedade conjunta e gerida democraticamente, visando alcançar maior competitividade no mercado.
Isso significa que se torna possível concorrer com os grandes players do mercado em condições de igualdade e possibilitar bons resultados para os associados, atendendo às suas necessidades econômicas e sociais.
Esse modelo contribui e possibilita:
- Competitividade justa;
- Sustentabilidade das famílias envolvidas;
- Geração de renda nas cadeias produtivas.
As principais mudanças da reforma tributária para as cooperativas rurais
Com relação à reforma tributária, o cooperativismo no agronegócio também deverá se adequar às mudanças que se iniciam a partir de 2026.
Tudo se inicia pela substituição dos atuais tributos pelo:
- IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (substitui o ICMS e o ISS);
- CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (substitui o PIS, Cofins e CSLL).
É fundamental considerar o tratamento especial concedido aos atos cooperativos. Atualmente, o Governo Federal assegura benefícios tributários a essas operações, em consonância com as vantagens previstas na Constituição Federal, especialmente nos artigos 146 e 174.
A manutenção dos regimes específicos atualmente previstos na legislação e as lacunas jurídicas com relação ao tratamento da tributação às cooperativas geram insegurança sobre créditos e operações mistas, gerando dúvidas e grandes expectativas.
Oportunidades e desafios na adaptação ao novo sistema tributário
Certamente, o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é visto pelo cooperativismo no agronegócio como uma modernização do sistema tributário brasileiro que trará a simplificação dos processos envolvendo os impostos e a transparência nas relações econômicas.
Mais do que isso, essa mudança contribui para o crescimento econômico do país, uma condição que abre novas oportunidades e melhores condições tanto no mercado nacional como no exterior.
No entanto, alguns desafios podem surgir, tais como:
- Aumento de custos;
- Ajustes contratuais;
- Necessidade de reestruturação contábil, etc.
O fato é que a interpretação correta para as novas regras a serem adotadas a partir de 2026 são fundamentais para que o cooperativismo no agronegócio possa evitar riscos e perdas.
A importância do planejamento e da assessoria jurídica especializada
Diante dessa realidade, é fundamental o papel estratégico de uma consultoria jurídica especializada durante a transição para o novo modelo tributário.
O acompanhamento profissional é essencial para que as cooperativas e empresas ligadas ao agronegócio possam realizar um planejamento com segurança.
É preciso garantir a conformidade fiscal, estando atento às novas leis que estão sendo implementadas, assim como a adoção de práticas de governança e compliance que estejam adequadas ao novo cenário.
Como se observa, a reforma tributária tende a trazer grandes oportunidades e melhorias significativas para todo o país e, em especial, para o cooperativismo no agronegócio.
No entanto, cuidados precisam ser tomados para que as obrigações possam ser cumpridas de acordo com as determinações da lei e para que os direitos previstos na Constituição possam ser devidamente avaliados e alcançados.
É fundamental, diante de todas essas questões, o apoio de profissionais que possam contribuir na análise e elucidação de todas as dúvidas que certamente estarão presentes durante o processo de implementação do novo modelo de tributação.
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