A venda de empresas é uma transação corriqueira e bastante difundida globalmente, com o Brasil seguindo a mesma tendência.
Essa situação abrange tanto grandes corporações quanto pequenos negócios, que passam a ser administrados por novos gestores.
São diversos os motivos que levam as empresas a mudar de mãos, porém, quanto maior for a sua estrutura, mais complexo é esse processo. Afinal, envolve muitos interesses que em diversas ocasiões se transformam em desentendimentos.
Além disso, para se alcançar os valores envolvidos em uma aquisição, incorporação, fusão, cisão e transformação, diversas variáveis são analisadas, como por exemplo:
- Saúde financeira do empreendimento;
- Patrimônio;
- Ativos intangíveis;
- Estrutura operacional;
- Riscos;
- Potencial de crescimento;
- Documentação legal e fiscal, etc.
Os aspectos societários da empresa, parte integrante da documentação legal, podem inviabilizar excelentes oportunidades, pois se torna indispensável uma operação segura e assertiva para todos os envolvidos no processo.
Neste post, apresentaremos a venda de empresa, um processo que exige cuidados que podem estar apoiados por uma boa governança societária. Continue a leitura e conheça detalhes a esse respeito!
Venda de empresa e a importância da governança societária
A governança societária é um acordo firmado entre os sócios cujo objetivo é garantir o sucesso do empreendimento.
Quando bem estruturado, esse acordo trata de pontos que apresentam definições fundamentais para o dia a dia da organização, tais como:
- Estrutura de poder;
- Transparência e prestação de contas;
- Direitos dos acionistas;
- Mitigação de riscos;
- Cumprimento de leis e regulamentos.
Com essas definições claras, a segurança jurídica do empreendimento se torna uma realidade, uma condição essencial para aumentar a confiança de possíveis compradores.
Além disso, contribui de maneira efetiva para uma avaliação mais justa da empresa durante o processo de venda, pois deve haver transparência no processo e um acordo previamente estabelecido entre os sócios.
Aspectos societários que não podem ser ignorados na venda de empresa
No processo de venda de empresa, existem alguns aspectos societários que não podem ser ignorados, pois, em algum momento, terão que ser discutidos e enfrentados.
Dessas, quatro ações são prioritárias. Quanto antes forem abordadas, mais rapidamente as questões potencialmente controversas serão resolvidas e viabilizadas, garantindo o sucesso da operação. Vejamos quais são:
Análise dos contratos e acordos societários existentes
Todo o processo se inicia a partir da análise dos contratos e acordos societários existentes.
Para isso, é necessário verificar quem são as pessoas que fazem parte do quadro societário, além dos documentos que ditam as regras e condições que envolvem as operações, inclusive a de uma possível venda de empresa.
A falta de conformidade com os acordos ou a existência de dúvidas futuras decorrentes desses documentos pode inviabilizar uma negociação, além de gerar conflitos e riscos jurídicos.
Identificação de passivos ocultos
Para uma transação de venda de empresa bem-sucedida, é crucial identificar quaisquer passivos ocultos.
Isso significa detectar dívidas, contingências e obrigações não visíveis que podem impactar a operação, como por exemplo:
- Reclamações trabalhistas;
- Pendências fiscais;
- Passivos ambientais;
- Litígios em andamento, etc.
É crucial investigar essas questões, pois os compradores as levantarão durante a negociação. Na maioria dos casos, serão exigidas garantias dos vendedores para cobrir quaisquer passivos que sejam descobertos após a conclusão da transação.
Avaliação de participação societária e estrutura acionária
Reconhecido o quadro societário da empresa, é de fundamental importância que uma avaliação de participação e estrutura acionária seja realizada.
Será necessário analisar a participação individual de cada sócio e, de forma transparente, a estrutura de capital vigente.
Acordos de preferência e de vetos entre os sócios podem impedir ou complicar a venda de empresa a terceiros caso não exista um consentimento prévio para essa operação. Portanto, será preciso avaliar e discutir essa possível situação.
Regularização de documentação societária
Por fim, e como consequência de todas essas análises, será preciso manter toda a documentação societária atualizada.
Essa ação é a responsável por garantir a segurança jurídica da transação e será certamente exigida pelos compradores e na tramitação do processo.
Planejamento sucessório e estratégias de transição
Tanto na venda de empresa como na continuidade dos negócios, o planejamento sucessório é uma ação fundamental para que se possa enfrentar o futuro com tranquilidade.
É fundamental que as organizações integrem a proteção dos interesses familiares e societários em suas operações diárias. Isso se justifica pela eventualidade de surgirem situações capazes de impactar o futuro da empresa.
Para que isso aconteça, é necessário antecipar os fatos e ter o suporte de especialistas no assunto, o que acaba facilitando toda a operação.
Adicionalmente, permite gerenciar situações potencialmente complexas, que podem gerar dúvidas e contradições, exigindo que a abordagem esteja fundamentada na legislação e alinhada com as expectativas das partes envolvidas.
Agora que você conhece mais a esse respeito, leia nosso post que apresenta o exercício do direito de retirada e suas implicações!
