A reforma tributária também afetará o agronegócio e, assim como apresenta vantagens, pode trazer alguns desafios para o produtor.
Segundo o portal da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o PIB do setor agropecuário brasileiro atingiu R$ 2,72 trilhões em 2024.
Dessa quantia, R$ 1,9 trilhão se refere ao setor agrícola, enquanto R$ 819,26 bilhões correspondem ao setor pecuário. No acumulado do ano, o agronegócio representou 23,2% do PIB nacional.
Com a aprovação da reforma tributária, o setor agropecuário também entra em uma nova fase de adaptação fiscal.
Embora a criação do IVA Dual, formado pelo IBS e CBS, tenha como objetivo simplificar o sistema tributário, as mudanças propostas também geram preocupações quanto a possíveis aumentos da carga tributária, especialmente para pequenos e médios produtores.
Ficou interessado? Neste post vamos explorar os principais impactos da reforma tributária para o produtor. Continue a leitura e confira.
Por que o agronegócio será fortemente impactado pela reforma tributária?
Segundo publicação de janeiro de 2025, na CNN Brasil, o setor do agronegócio responde por metade das exportações realizadas pelo Brasil.
É importante destacar que, antes da reforma tributária, os produtores sempre usufruíram de isenções e incentivos fiscais, o que os mantinha competitivos, especialmente no mercado internacional.
Por exemplo, insumos como sementes, fertilizantes, defensivos agrícolas e rações tinham alíquotas reduzidas ou eram isentos de tributos como PIS, Cofins e ICMS.
Além disso, produtores rurais (pessoas físicas) com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões também estavam isentos dos tributos IBS e CBS, instituídos pela reforma.
Isso significa que, embora o novo modelo proponha a unificação e simplificação da cobrança por meio do IVA Dual, também prevê o fim dos benefícios e isenções anteriormente concedidos.
Com a possível tributação de insumos que antes eram isentos, espera-se um aumento nos custos de produção, refletindo no preço final do produto.
Ademais, pequenos e médios produtores, anteriormente isentos desses tributos, deverão se adequar às novas exigências fiscais. Evidentemente, os valores decorrentes dos novos impostos IBS e CBS demandarão uma reavaliação na precificação e na margem de lucro.
De modo geral, o produtor ficará mais sujeito ao controle da Receita Federal e terá que se reestruturar contábil e operacionalmente para a transição entre os sistemas. Ressalta-se que as mudanças terão início em 2026.
Principais mudanças trazidas pela reforma tributária
A reforma tributária, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, representa uma profunda transformação no sistema de tributação para o agronegócio.
E uma das principais mudanças é a criação do IVA Dual, composto por dois novos tributos: a CBS e o IBS.
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substitui o PIS, Cofins e IPI. Sua cobrança é de competência federal e terá alíquota única nacional.
Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substitui ICMS e ISS que será gerido de forma compartilhada entre o estado e o município.
O IVA Dual incidirá sobre o montante agregado de bens e serviços em cada etapa da cadeia de produção e comercialização, ou seja, sobre o valor acrescentado ao produto ou serviço em cada fase, como fabricação, distribuição e venda.
Outras mudanças propostas são:
- Extinção de regimes especiais, regimes como substituição tributária, monofásico e benefícios estaduais de ICMS serão gradualmente extintos até 2032;
- Limitação dos créditos presumidos, que anteriormente eram utilizados por setores com regimes especiais;
- Cobrança por destino, a tributação será feita no local de consumo e não mais na origem da operação.
Essas mudanças demandarão das empresas e dos produtores uma reorganização logística, revisão de preços e margens, além de ajustes contábeis e fiscais.
Também será imprescindível um planejamento estratégico para analisar e adaptar seus modelos operacionais, garantindo a manutenção da competitividade e a conformidade com as obrigações fiscais.
Sucessão patrimonial e fiscal no agronegócio
Com a reforma tributária, produtores e famílias empresárias do agronegócio também deverão reestruturar suas holdings e revisar, de forma estratégica, a sucessão patrimonial e fiscal.
Afinal, uma das mudanças da reforma tributária é a introdução das alíquotas progressivas que substituirão o modelo atual de alíquota única por uma lógica escalonada.
Ou seja, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) pode variar conforme o valor transmitido ou o perfil do contribuinte.
Cabe lembrar que, atualmente, a alíquota do ITCMD varia entre 2% e 8%, conforme o estado. Embora a alíquota máxima inicialmente não deva sofrer alterações, os estados e o Distrito Federal terão que implementar uma tributação progressiva.
Com a reforma, os estados precisarão revisar suas regras para se adequar ao novo sistema, o que impactará diretamente o planejamento patrimonial, a sucessão e os tributos sobre heranças e doações, o que poderá elevar o valor da tributação.
Leia também: Cláusulas restritivas no planejamento sucessório de empresas familiares.
Planejamento e assessoria jurídica preventiva como saída para a reforma tributária
Mais do que nunca, com a reforma tributária em vigor, empresários do agronegócio brasileiro precisam de planejamento e assessoria jurídica preventiva.
Afinal, desde a criação do IVA Dual, a extinção de regimes especiais e a progressividade de tributos, como o ITCMD, exigem uma revisão profunda da estrutura patrimonial e societária.
Nesse contexto, a assessoria jurídica realizará um mapeamento dos riscos fiscais e sucessórios decorrentes das novas regras, identificando oportunidades legais para reorganização societária e proteção patrimonial, além de adequar as estruturas à nova carga tributária, prevenindo surpresas e prejuízos futuros.
Ou seja, você terá maior segurança na proteção do seu patrimônio, apesar da nova realidade tributária.
Agora que você conferiu os impactos da reforma no setor, que tal continuar aqui no blog para saber o que é e como fazer a gestão jurídica do agronegócio?
