A transmissão de patrimônio é um tema amplamente discutido no Brasil, especialmente no contexto de empresas familiares. Graças à alta carga tributária, muitos empresários buscam alternativas para garantir a continuidade das suas organizações e preservar seus bens, como a doação.
Essa opção está se tornando cada vez mais popular entre os empreendedores que desejam antecipar a transferência de seus bens, evitando custos e a burocracia do processo de inventário.
Mas, antes de escolher qualquer método de transmissão do patrimônio empresarial, é essencial avaliar criteriosamente cada opção e buscar profissionais especializados para garantir que tudo ocorra sem conflitos e desentendimentos.
Continue lendo para saber mais e entenda quais são os prós e os contras da doação e outras alternativas viáveis para a transferência de bens.
Entenda os pormenores da doação em vida
A doação, assim como o nome já sugere, é um procedimento em que uma pessoa transfere a propriedade de seus bens para outra ainda em vida, evitando o processo de inventário, que costuma ser oneroso e longo.
Essa prática é regulamentada pelo Código Civil e exige algumas formalidades, como um contrato, que deve ser formalizado por escritura pública.
Além disso, é necessário que o doador tenha plena capacidade civil e que o donatário aceite a doação em questão mediante escritura pública que especifica os bens doados e as condições estabelecidas, considerando que parte do patrimônio deve ser reservada aos chamados herdeiros necessários (descendentes, ascendentes e cônjuge).
Um aspecto importante da doação é a incidência de impostos, mais especificamente do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), cuja alíquota varia conforme o Estado. Dessa forma, deve-se considerar os possíveis impostos incidentes sobre o inventário para analisar se essa estratégia resulta em economia tributária ou não.
O contexto das empresas familiares no Brasil
As empresas familiares têm um grande papel na economia brasileira, representando cerca de 90% do total de organizações no país, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
Este cenário torna a transmissão de patrimônio ainda mais complexa e desafiadora, já que não envolve apenas questões tributárias, legais e econômicas, mas também dinâmicas e relações familiares.
E, pensando em negócios, a sucessão empresarial é um dos momentos mais críticos para esses negócios, podendo determinar a continuidade ou o fim da organização.
A transmissão de patrimônio, então, exige muito planejamento e uma abordagem estratégica. Além da doação em vida, há outras opções que podem proporcionar maior segurança e eficiência na gestão dos bens.
No entanto, é indispensável que os empresários busquem orientação financeira e jurídica para tomar decisões alinhadas com seus objetivos a curto, médio e longo prazo.
Prós e contras da doação em vida para transmissão do patrimônio empresarial
A doação apresenta diversas vantagens para a transmissão de patrimônio empresarial. Uma das principais é a redução de impostos, já que o ITCMD pode ser mais vantajoso do que os tributos incidentes sobre o inventário.
Além disso, essa prática permite que o empresário tenha controle total sobre o processo de sucessão, garantindo que seus bens sejam distribuídos conforme suas vontades.
Outro benefício é a possibilidade de proporcionar recursos financeiros imediatos para os herdeiros, que poderão utilizá-los para fazer investimentos ou para suprir necessidades pessoais.
A doação também evita os custos excessivos e a demora do processo de inventário, que pode ser bem complexo em casos de grandes patrimônios.
No entanto, essa prática também apresenta desvantagens. A principal é a irrevogabilidade do ato, o que significa que, uma vez realizada, a transmissão do patrimônio não pode ser desfeita, exceto situações específicas previstas em lei.
Isso pode ser um grande problema se ocorrerem mudanças nos relacionamentos ou nas circunstâncias familiares, podendo gerar conflitos entre os herdeiros, especialmente se houver percepções de favoritismo ou de injustiça.
Outro fator que deve ser considerado é a perda de controle sobre o patrimônio doado, já que o doador deixa de ter poder sobre ele após assinar a escritura pública de doação, o que pode ser uma desvantagem em casos de má administração ou desentendimentos com os donatários (recebedores da doação).
Quais são as demais alternativas para transmissão do patrimônio empresarial?
Além da doação, há outras alternativas para a transmissão de patrimônio que podem ser menos burocráticas e oferecer maior segurança, considerando as necessidades da organização e as prioridades do doador.
Uma das mais comuns é a criação de uma holding familiar, que consiste em uma empresa criada para controlar o patrimônio e os negócios da família. Como consequência, ocorre:
- Centralização da gestão;
- Redução de impostos;
- Facilitação do processo de sucessão;
- Definição de regras claras para a transmissão dos bens;
- Prevenção de conflitos familiares.
Outra alternativa é a elaboração de um planejamento sucessório detalhado, que pode incluir: doações, testamentos, acordos de sócios da empresa e outros instrumentos jurídicos que garantem a transição ordenada do patrimônio.
Esse planejamento permite que a família defina previamente como os seus bens serão distribuídos, minimizando incertezas e riscos.
Independente da forma escolhida para a transmissão do patrimônio empresarial, é essencial buscar orientação especializada para tomar boas decisões.
A escolha da melhor estratégia dependerá diretamente das características do patrimônio, dos objetivos e das dinâmicas familiares. Apenas ao considerar todos esses fatores, será possível garantir a continuidade dos negócios e a preservação do patrimônio.
Procure um advogado de confiança para saber mais sobre a doação e outras alternativas de transmissão de bens.
