As mudanças na tributação brasileira trazem impactos relevantes para o planejamento patrimonial e sucessório de diversas famílias.
Tratam-se de efeitos causados pela Reforma Tributária de 2023, aprovada a partir da promulgação da Emenda Constitucional 132, a qual trouxe consigo uma série de alterações no pagamento de tributos no país.
Além de impactar as empresas, essas transformações também têm o potencial de afetar significativamente as famílias brasileiras, especialmente aquelas que contam com patrimônios relevantes.
Dessa maneira, ter um bom planejamento é uma medida fundamental para garantir que esse novo quadro não traga prejuízos grandiosos.
Pensando nisso, preparamos este conteúdo com tudo o que você precisa saber a respeito do planejamento patrimonial e sucessório em um contexto de mudanças na tributação.
O impacto das mudanças na tributação em heranças e doações
A Reforma Tributária foi discutida e aprovada no ano de 2023. Desde então, ela já tem gerado impactos significativos sobre a maneira como a tributação é conduzida no Brasil.
Em relação à sucessão e doação de bens, é preciso se atentar às alterações aplicadas ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), um imposto brasileiro de competência dos Estados, que incide quando ocorre a transmissão não onerosa de bens ou direitos, a exemplo dos casos de herança e doação.
É importante compreender que cada Estado é capaz de determinar suas alíquotas para a aplicação do tributo. Em grande parte das unidades federativas brasileiras, era utilizada uma taxa fixa, aplicada a qualquer tipo de bem. Esse era o caso de São Paulo, que contava com uma alíquota de 4%.
Após a Reforma Tributária, o imposto será aplicado de forma progressiva, ou seja, a alíquota aumentará proporcionalmente ao valor do patrimônio.
Há ainda outro ponto fundamental a ser mencionado: a resolução do Senado 57/19 introduz uma discussão bastante importante ao propor a elevação do teto máximo da alíquota desse imposto para 16%, duplicando os 8% que estavam em vigência até então.
Assim, esse conjunto de mudanças pode impactar significativamente as famílias com patrimônio relevante, pois sofreriam de forma mais significativa o impacto das mudanças propostas pela reforma, com destaque para a resolução do Senado.
Meios para adaptar-se às novas regras fiscais
Tanto o momento atual quanto o futuro da tributação no país são marcados por diversas adaptações às alterações introduzidas pela reforma aprovada em 2023.
Em um primeiro momento, os Estados deverão adequar-se às alíquotas progressivas, estabelecendo os níveis de progressão e os valores para a sua aplicação.
Cabe ressaltar que, ainda que alguns Estados apresentem alíquotas mais baixas para determinado valor patrimonial, não é possível optar por aqueles que forem mais vantajosos para recolher o pagamento. O inventário deverá ser processado, necessariamente, no Estado em que se encontra o último domicílio do de cujus.
Nesse contexto, o planejamento patrimonial é um passo fundamental para as famílias.
Uma possível estratégia a ser adotada é a criação de uma holding familiar, ou seja, uma empresa criada exclusivamente para concentrar os bens da pessoa física na estruturação societária (na sociedade empresarial).
Trata-se de uma estratégia bastante comum em famílias de patrimônio relevante, tendo sido utilizada pela Holding Silvio Santos Participações S/A, conduzida pela conhecida família Abravanel.
Dessa maneira, ao adotar esse caminho para lidar com as mudanças de tributação, os proprietários dos bens podem doar aos seus futuros herdeiros ações ou quotas dessa holding, o que seria feito ainda em vida, seguindo as atuais taxas do ITCMD.
A importância do planejamento sucessório e patrimonial antecipado
O planejamento antecipado é a melhor maneira de lidar com as mudanças introduzidas pela Reforma Tributária, lidando com seus impactos de forma menos prejudicial à família.
Afinal, os impactos tributários podem ser bastante negativos para o próprio patrimônio, levando ao pagamento de valores significativos, que até então não eram necessários.
As mudanças no cenário jurídico e tributário consistem em um processo comum e já esperado. No entanto, é preciso lembrar que existem caminhos para se preparar de maneira adequada à sua chegada.
Para cumprir esse objetivo, um planejamento sucessório e patrimonial antecipado é a melhor maneira de garantir a segurança da família e dos seus bens, a partir de estratégias que permitam otimizar a transferência de patrimônio e minimizar os impactos tributários.
Como evitar possíveis danos após as mudanças na tributação?
Para realizar tal planejamento, a assessoria de diversos profissionais será absolutamente necessária, de modo que diversos fatores sejam considerados ao elaborar as melhores estratégias para cada caso.
Advogados, contadores e planejadores financeiros especializados em planejamento sucessório e patrimonial são figuras que precisam estar presentes ao longo de todo o processo, elaborando os caminhos mais seguros a serem seguidos no seu contexto.
Dessa maneira, com o auxílio de profissionais que são especialistas no assunto, será possível chegar a estratégias personalizadas, que estejam verdadeiramente alinhadas aos objetivos e necessidades específicas de cada família, a fim de mitigar riscos.
Esse ainda é um cenário em constante transformação, que pode receber novidades nos próximos períodos, tendo em vista a necessidade de que os estados estabeleçam suas alíquotas e de que o Senado decida aumentar ou não o teto das mesmas.
Por isso, se você tem dúvidas a respeito desse assunto, o melhor caminho é conversar com profissionais de confiança para esclarecê-las.
